Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq187893
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita
- Apatrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).
- Bcorrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
- Ctributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
- Dtributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).
- Epatrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).