Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNRIO 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq187975
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção. Podemos, assim, considerar como medida indicada na assistência à mulher em situação de violência doméstica
- Ao acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- Ba manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
- Ca inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas desde que comprovada culpa do agressor.
- Da proibição de fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
- Ea orientação à ofendida sobre a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, sem acompanhamento policial.