Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNRIO 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq187990
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos últimos anos tem se discutido a questão da acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no sentido de propiciar melhor acesso aos espaços públicos. Neste sentido, a Lei nº 10.098/00, tem como eixo norteador
- Acriar vagas em escolas especiais no sentido de tornar o acesso a pessoa com deficiência peculiar em seu aspecto inclusivo.
- Bfomentar os mecanismos de reabilitação e inclusão profissional nos currículos básicos na formação dos profissionais de saúde.
- Cestabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
- Dproporcionar através de ações intersetoriais o acesso à saúde básica e a reabilitação profissional para inclusão no mercado de trabalho.
- EImpulsionar, através de práticas esportivas, a inclusão da pessoa com deficiência em atividades inclusivas, respeitando suas limitações e capacidades.