Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNRIO 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq188017
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que este exercício seja pleno é necessário:I. impor limites à presença dos pais na escola, especialmente se desejarem participar da definição das propostas educacionais;II. assegurar, às crianças e aos adolescentes, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;III. garantir o direito de organização e participação em entidades estudantis;IV. dar liberdade aos educadores, de forma que possam utilizar de constrangimento moral ou físico, para que as crianças sejam disciplinadas.Pode-se afirmar que
- Asomente o item I está coerente com o ECA.
- Bsomente os itens I e IV estão coerentes com o ECA.
- Csomente os itens II e III estão coerentes com o ECA.
- Dsomente os itens II, III e IV estão coerentes com o ECA.
- Enenhum dos itens está coerente com o ECA.