Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNRIO 2016
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq188061
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem
- Aações de caráter facultativo.
- Bvedações ao orçamento público.
- Crequisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
- Dvedações ao último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
- Eações que não afetam o resultado da gestão fiscal.