Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FUNRIO 2016
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq188226
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Esta ordenação com força de lei determina que o Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe as atividades abaixo, EXCETO:
- Aassistir ao parto normal, inclusive em domicílio.
- Bprevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
- Cplanejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
- Dprestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
- Eprevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.