Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq188478
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete
- Aexclusivamente à União.
- Baos Estados e aos Municípios, somente.
- Cà União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.
- Dà União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Eprivativamente aos Estados e ao Distrito Federal.