Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNRIO 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq188669
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respectivamente:
- Aaté doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente.
- Bde zero a doze anos completos e de treze a dezesseis anos, podendo estender até 24 anos, excepcionalmente.
- Caté treze anos incompletos e entre quatorze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente.
- Dde um a onze anos completos e entre doze e dezesseis anos, podendo estender até 23 anos, excepcionalmente.
- Ede três a doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 22 anos, excepcionalmente.