Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNRIO 2016
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq188831
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Adminstrador
Na verificação do atendimento dos limites para apuração da despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, são computadas as despesas com
- Avencimentos e vantagens fixas e de indenização por demissão de servidores.
- Bproventos de aposentadorias e pensões e horas extras.
- Cvantagens pessoais e indenização por demissão de servidores.
- Dincentivos à demissão voluntária e vencimentos e vantagens variáveis.
- Eencargos sociais e inativos custeados com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.