Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNRIO 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq188978
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
- Afornecer transporte a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
- Bgarantir proteção policial, quando necessário, sem necessidade de comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
- Cfornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
- Dordenar a identificação do agressor sem necessidade de averiguação e juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
- Enão se faz necessário ouvir o agressor e as testemunhas.