Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FUNRIO 2016
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq188984
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a lei nº 8662/93 é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, e somente poderão exercer a profissão
- Aos possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, sem necessidade de registro no órgão competente.
- Bos possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
- Cos agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
- Dos que tenham fixado exercício da profissão de Assistente Social em determinada área de atuação e não se exige prévio registro nos Conselhos Regionais.
- Eaos denominados cargos análogos, principalmente para cargos públicos voltados para atuação na área da justiça.