Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq189038
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
São bens da União:I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;II - o mar territorial;III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;IV - os potenciais de energia hidráulica;V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- AI, II, III, IV, V e VI.
- BI, II, III, IV, VI e VII.
- CI, II, III, V, VI e VII.
- DII, III, IV, V, VI e VII.
- EI, III, IV, V, VI e VII.