Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUNRIO 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq189229
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Os exames médicos obrigatórios previstos no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional da empresa, o PCMSO são: admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de função, periódico e demissional. Este último deve ser realizado pelo funcionário até a data da homologação de sua rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora 7, alguns empregados podem ficar dispensados da realização do exame médico demissional desde que:
- ATenha realizado algum exame médico obrigatório em período inferior a 135 dias e a empresa em que trabalhou pertença ao grau 1 ou 2 de risco ambiental.
- BTenha realizado algum exame médico obrigatório em período inferior a 90 dias e a empresa em que trabalhou pertença ao grau 1 ou 2 de risco ambiental.
- CTenha realizado algum exame médico obrigatório nos últimos 30 dias.
- DTenha realizado o exame periódico até 60 dias antes da data da homologação da rescisão.
- ETenha realizado o exame periódico em até 60 dias antes da data da rescisão contratual e o grau de risco da empresa seja 3 ou 4.