Questão de Direito Penal — Medida de segurança — FUNRIO 2016
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qq189307
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:
- Ao apenado deve, obrigatoriamente, ser inimputável.
- Bo prazo mínimo de sua duração é de seis meses.
- Csua aplicação é determinada pelo resultado de avaliação médica.
- Da sanção penal pressupõe culpabilidade e a medida de segurança periculosidade.
- Ecabe ao Juiz de Direito, responsável pela ação penal, a aplicação, ou não, da medida.