Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNRIO 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq189308
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.
- AAvaliação da periculosidade.
- BAtendimento à saúde.
- CAcompanhamento jurídico.
- DDireito à educação.
- EAssistência religiosa.