Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNRIO 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq189309
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
Segundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:
- Ao respeito a diversidade e as especificidades populacionais existentes.
- Bpromoção de responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
- Crespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.
- Darticulação com o Ministério Público e Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação para as atividades do Sisnad.
- Etotal independência em relação às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas (Conad).