Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNRIO 2016
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq189311
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é
- Aser poupada de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, já que não possui capacidade de entendimento.
- Bter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
- Cter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para evitar possíveis agravamentos da condição de base.
- Dser tratada em ambiente hospitalar, pelos meios clássicos, até a remissão completa dos sintomas.
- Eser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental, diminuindo a procura por serviços particulares.