Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUNRIO 2016
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq189312
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis:I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato;II - os menores de 18 anos ao tempo do fato;III - os acometidos de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato;IV - os que delinquiram sob a ação de forte emoção ou paixão.Pode-se afirmar que
- Atodas estão corretas.
- Btodas estão erradas.
- Csomente a I está correta.
- Dsomente I e II estão corretas.
- Esomente a IV está errada.