Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq189408
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão Ambiental
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio
- Ado Estado membro onde se situam.
- Bdo Município onde se situam.
- Cdo proprietário do imóvel onde se localizam.
- Ddo órgão ambiental do estado-membro.
- Eda União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.