Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNRIO 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq189661
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Quando uma lei estadual é aprovada para que nas escolas e instituições educacionais não se inclua a temática da educação sexual, essa lei está ferindo uma lei maior que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n.º 9.394/96) no seu capítulo Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu artigo 3º diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; V - valorização do profissional da educação escolar; VI - consideração com a diversidade étnico-racial. No caso citado acima, a lei estadual estaria indo contrária penas aos seguintes princípios:
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DIV e V.
- EV e VI.