Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUNRIO 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq189707
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Norma Regulamentadora n˚ 4 determina que todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento, pode constituir SESMT comum, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Neste caso a periodicidade da avaliação de seu funcionamento deve ser:
- AFeita semestralmente por intermédio de comissão formada por representantes da empresa contratante, do sindicato dos trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho.
- BFeita anualmente pela Secretaria de Segurança Pública e Saúde do Trabalho do MTPS..
- CFeita semestralmente pela SOBES.
- DFeita anualmente pela Delegacia Regional do Trabalho.
- EConstantemente sem prazo estabelecido pela NR mas de acordo com as necessidades de novos dimensionamentos.