Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUNRIO 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq189712
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Ao ser contratado por uma empresa privada, um pedreiro realizou exame médico admissional e, ao final da realização dos exames obrigatórios para a função, previstos no PCMSO, o médico do posto de saúde, indicado pelo médico coordenador, emitiu o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, assinando todos os exames realizados e emitindo o laudo com aptidão para exercício da função. De acordo com a nota técnica da NR 7 emitida em 01/10/1996 pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, o médico que assina o ASO:
- APode fazer o ASO de vários funcionários da mesma empresa atuando em qualquer unidade da federação com registro no Conselho Regional de Medicina de qualquer outro estado.
- BFica impedido de emitir o ASO de funcionários de empresas diferentes, caso sejam de naturezas diferentes, por exemplo, uma empresa pública e outra privada.
- CFica impedido de fazer o ASO de funcionários que sejam da mesma empresa, caso possua registro no Conselho Regional de Medicina do estado em que atua.
- DPode fazer o ASO de vários funcionários da mesma empresa e para tanto deve estar registrado no Conselho Regional de Medicina do estado em que atua.
- ENão apresenta restrições de atuação prevista.