Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FUNRIO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq189741
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Itupeva - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No âmbito dos Juizados Especiais Federais, regulado pela Lei no. 10.259-2001, houve uma diminuição das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, mas houve a manutenção do seguinte instituto:
- Aprecatório
- Bremessa necessária
- Cprazos diferenciados
- Drequisição de pequeno valor
- Eintimação exclusivamente pessoal