Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FUNRIO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq189744
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Itupeva - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua fixação em sentença obedecerá o:
- Amínimo de cinco por cento do valor da condenação
- Bmáximo de trinta por cento do valor da causa
- Cvalor fixado aleatoriamente pelo magistrado nas causas sem conteúdo econômico
- Dmínimo de cinco por cento do valor da causa
- Emínimo de dez e máximo de vinte por cento do valor da condenação