Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itupeva (São Paulo) — FUNRIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itupeva (São Paulo)
- Código
- qq189757
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Itupeva - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Cloves é servidor municipal e logra aprovação em concurso público para integrar os quadros de servidores efetivos do Estado Y. Ao requerer o seu desligamento do serviço público municipal verifica que possui dois períodos de férias não gozadas. Nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva o servidor no caso referido teria, ao desligar-se do serviço, de:
- Arenunciar às ferias
- Breceber os períodos em pecúnia
- Cexercer o gozo do seu direito
- Dperceber um período em dinheiro
- Ereceber compensação em prêmios