Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itupeva (São Paulo) — FUNRIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itupeva (São Paulo)
- Código
- qq189762
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Itupeva - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Orgânica do município de Itupeva permite a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal, dependendo de prévia avaliação, obediente ao interesse público. De acordo com os critérios de afetação pública o ato de alienação está relacionado a bens de natureza:
- Acomum
- Bdominal
- Cespecial
- Dreal
- Epessoal