Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nilópolis (Rio de Janeiro) — FUNRIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nilópolis (Rio de Janeiro)
- Código
- qq190023
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Nilópolis - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Nilópolis, compete privativamente ao município
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bpromover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- Csinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
- Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.