Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FUNRIO 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq190351
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino.Um dos deveres relacionados aos dirigentes de estabelecimentos de ensino está indicado na seguinte alternativa:
- AComunicar, exclusivamente aos pais ou responsáveis, as faltas injustificadas.
- BComunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos sofridos por seus alunos.
- CAnalisar e registrar, apenas no âmbito da Unidade Escolar, os casos de reincidente repetência.
- DMatricular as crianças na rede regular de ensino, mesmo não existindo nenhuma obrigatoriedade a cumprir.
- EEncaminhar direto ao Conselho Tutelar os possíveis casos de evasão escolar, visto que não são previstas ações pertencentes à escola.