Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNRIO 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq190352
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é:
- AAtendimento em creche e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade.
- BOferta de ensino regular noturno, adequado às condições do aluno trabalhador.
- CEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estejam na idade própria.
- DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- EAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.