Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNRIO 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq190353
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.Um outro direito garantido pelo ECA é:
- ARespeito do corpo docente, desde que faça por merecer.
- BIgualdade de condições para acesso e permanência na escola.
- CAcesso à escola pública e gratuita, respeitando a existência de vaga.
- DContestação de critérios de avaliação no âmbito da própria unidade escolar.
- EParticipação em atividades pedagógicas na escola e extracurriculares, excluindo aquelas ligadas a entidades estudantis.