Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FUNRIO 2016
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq190379
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação ao art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que trata da relação de consumo, e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
- AConsidera-se de consumo, nos termos do CDC, a relação estabelecida entre hospital público e paciente.
- BAs atividades securitárias e bancárias não se enquadram no conceito de fornecedor para fins de aplicação do CDC.
- CSão equiparados a consumidor apenas as pessoas determináveis, expostas às práticas comerciais previstas no CDC.
- DConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, o destinatário fático.
- EPara que seja configurada uma relação de consumo, é essencial que a atividade do fornecedor seja prestada mediante remuneração, ainda que indireta.