Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FUNRIO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq190386
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:
- AO foro contratual não produz efeitos perante os herdeiros e sucessores das partes.
- BA alegação de incompetência relativa será alegada por meio de exceção, em peça autônoma.
- CA competência determinada em razão da matéria, da pessoa, ou da função, pode ser afastada por convenção das partes.
- DA pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
- ESe a União for demandada, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.