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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNRIO 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq190403
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Trindade - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
  1. AO serviço de coleta domiciliar de lixo deve ser remunerado por contribuição.
  2. BO Município poderá instituir ISS incidente sobre o serviço de locação de computadores.
  3. CHavendo desapropriação pelo Município, sobre o pagamento da indenização incidirá imposto de renda em razão do ganho de capital auferido pelo expropriado.
  4. DÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  5. EDeve ser reconhecida a nulidade, e devolvido todo o valor do IPTU cobrado progressivamente, em razão de lei municipal anterior à EC 29/2000, administrativamente impugnado e pendente nal, respeitada a prescrição.
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GabaritoD — É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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