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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNRIO 2016

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq190415
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Trindade - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:
  1. AEncontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.
  2. BApenas estará abrangido pela imunidade parlamentar se a sessão for privada.
  3. CPermite a abertura de processo administrativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.
  4. DExtrapola os limites da imunidade parlamentar, possibilitando ação civil com pedido de indenização por danos morais.
  5. ESerá analisado privativamente pelo conselho de ética da Câmara se as palavras proferidas em sessão extrapolam o conteúdo da imunidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Encontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.

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