Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq190501
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- Ba garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- Co décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Da remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
- Ea remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.