Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq190502
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
- Aprivação da liberdade e trabalhos forçados.
- Binterdição de direitos e banimento.
- Cprestação social alternativa e caráter perpétuo.
- Drestrição da liberdade e perda de bens.
- Etrabalhos forçados e banimento.