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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNRIO 2016

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq190522
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2016
Nível
Médio
Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
  1. Aa lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
  2. Ba participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.
  3. Ctodo trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  4. Dao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, exceto em questões judiciais.
  5. Eo aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
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GabaritoA — a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

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