Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNRIO 2016
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq190642
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte
- Avinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- Binvestidura em cada cargo independente de aprovação em concurso público.
- Cdesenvolvimento do servidor vinculado a objetivos particulares.
- Dimpedimento de acesso às atividades de direção, assessoramento e chefia.
- Eausência de programas de capacitação que contemplem a formação específica e geral.