Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq190731
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, constitui competência privativa do
- APresidente da República.
- BMinistro de Estado da Justiça.
- CPresidente da Câmara dos Deputados.
- DConselho Superior da República.
- ESupremo Tribunal Federal.