Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNRIO 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq190748
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Mesquita - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:
- Aformação básica diversificada porregião e valores artísticos e culturais nacionais.
- Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de 5 (cinco) anos de idade.
- Cformação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- Dformação básica comum, valores culturais regionais e qualificação profissional obrigatória.
- Eaulas ministradas obrigatoriamente em língua portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.