Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Moju (Pará) — Fundação CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Moju (Pará)
- Código
- qq190828
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Moju - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considerando os artigos 51, 52 e 53 da Lei n.° 714/2001 que tratam do Adicional por tempo de serviço, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:I- Os Funcionários Efetivos e Estáveis nos termos da Constituição Federal, farão jus ao Adicional por tempo de Serviço, devido por quinquênio de efetivo exercício funcional, até o máximo de 07 (sete) quinquênios.II- O Adicional por tempo de Serviço - Quinquênio - será no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico do cargo efetivo ou no qual se tornou estável.III- O Servidor Efetivo ou Estável, mediante requerimento e após comprovado o seu tempo de serviço, passará a receber o quinquênio a partir do mês em que completar cada período de 05 (cinco) anos de exercício funcional.
- AApenas a afirmação I está correta.
- BApenas a afirmação II está correta.
- CApenas a afirmação III está correta.
- DApenas as afirmações I e II estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.