Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Moju (Pará) — Fundação CETAP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Moju (Pará)
- Código
- qq190833
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Moju - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Conforme preceitua o art. 199, aos funcionários cabem os seguintes direitos:I- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.II- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.III- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.IV- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.Após a leitura destes itens, marque a alternativa correta.
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas os itens III e IV estão corretos.
- DOs itens I e III estão corretos.
- EOs itens II e IV estão errados.