Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) — Gestão Concurso 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabirito (Minas Gerais)
- Código
- qq191094
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Câmara de Itabirito - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA contratação por tempo determinado dar-se-á para atender a necessidade de contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública, e aos servidores contratados temporariamente, serão concedidos todas os direitos e licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos.
- BA designação é o ingresso do servidor na administração municipal para o exercício de função pública, mediante aprovação em processo seletivo.
- CA readaptação é o afastamento do servidor, de forma provisória ou definitiva, de suas funções para executar tarefas compatíveis com sua limitação física, psíquica ou sensorial, que ele tenha sofrido, e será concedido quando o servidor estiver acometido de doença de quadro apenas reversível.
- DSe extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço do cargo de origem, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.