Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Gestão Concurso 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq191098
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Câmara de Itabirito - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as características do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
- AO poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, limitado, autônomo e condicionado.
- BO poder constituinte derivado, assim como o originário, é inicial, contudo subordinado e incondicionado.
- CO controle de constitucionalidade concentrado caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.
- DSão espécies de ação de controle de constitucionalidade a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.