Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Gestão Concurso 2016

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq191101
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Câmara de Itabirito - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação às disposições contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ACompete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.
  2. BÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.
  3. CEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  4. DO tempo de duração do estado de defesa não será superior a 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Link permanente: /questoes/qq191101