Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) — Gestão Concurso 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabirito (Minas Gerais)
- Código
- qq191132
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Câmara de Itabirito - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Chefe de Recursos Humanos
Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito.“Parágrafo Único do Art.12. A aptidão para o desempenho do cargo será avaliada, observando-se os seguintes critérios:[...]XIV. Participação em cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos pela Câmara.”“Art. 22. O servidor, no exercício de cargo de provimento efetivo, tem direito:[...]V. ao vale-transporte;VI. ao abono família, nos termos da Resolução Nº 28/96 de 01 de julho de 1996. Assegurado também, aos inativos;VII. a assistência médica conforme previsto na Resolução Nº 24/2001;”“Art. 36. A promoção corresponderá a um percentual incidente sobre o vencimento inicial da respectiva carreira do servidor, nos termos do Anexo II desta Lei, sendo concedida ao servidor sempre que preencher os seguintes requisitos:”[...]III. ter desempenho individual satisfatório em duas das avaliações periódicas aplicadas durante o interstício mínimo de 3 anos, nos termos do regulamento que disponha sobre a avaliação de desempenho.”Com base nos conceitos de Gestão de Pessoas, assinale a alternativa CORRETA.
- AO inciso XIV do Parágrafo Único do Art. 12 está relacionado ao processo de desenvolver pessoas e o Art. 22, ao processo de monitorar pessoas.
- BO inciso III, do Art. 36, está relacionado ao processo de recompensar pessoas e ao processo de aplicar pessoas.
- COs incisos V, VI e VIII do Art. 22 estão relacionados ao processo de higiene e segurança no trabalho.
- DO inciso III, do Art. 36, está relacionado com processos de higiene e de recompensar pessoas.