Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Gestão Concurso 2016
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq191320
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Geral
Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:
- AO vereador não perderá o mandato em curso, mas não poderá se candidatar a mandato político nas eleições seguintes.
- BA perda de mandato será submetida a plebiscito popular convocado pela Mesa da Câmara.
- CA perda do mandato será decidida pela Câmara por voto secreto, por provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.
- DA perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.