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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Joaquim de Bicas (Minas Gerais) — Gestão Concurso 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Joaquim de Bicas (Minas Gerais)
Código
qq191321
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Controlador Geral
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:
  1. Amediante extinção ou declaração da desnecessidade do cargo ocupado.
  2. Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  3. Cmediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  4. Dmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — mediante extinção ou declaração da desnecessidade do cargo ocupado.

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