Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) — Gestão Concurso 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabirito (Minas Gerais)
- Código
- qq191393
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Prefeitura de Itabirito - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito.Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é INCORRETO afirmar que, nessa hipótese:
- AMarco Antônio terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis, a pedido, por igual período para tomar posse.
- BA posse não poderá se dar por procuração
- CCaso Marco Antônio não tome posse no prazo legal, o ato de provimento será tornado sem efeito.
- DCaso Marco Antônio ocupe cargo público inacumulável, deverá apresentar, no ato de posse, o pedido de exoneração daquele cargo.