Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Gestão Concurso 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq191415
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Prefeitura de Itabirito - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal:
- ALimpeza urbana e remoção de resíduos.
- BMerenda escolar e outros programas de alimentação.
- CProdução, aquisição e distribuição de medicamentos.
- DAções de assistência social.